Flashcard FC295698
Quais sanções podem ser aplicadas a pessoa física ou entidade privada vinculada ao poder público por inobservância da lei de acesso à informação?
Acesso à Informação
FCPC · 2025
Quais sanções podem ser aplicadas a pessoa física ou entidade privada vinculada ao poder público por inobservância da lei de acesso à informação?
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Resposta
Advertência;Multa;
Rescisão do vínculo com o poder público;
Suspensão temporária de participar em licitação;
Impedimento de contratar com a administração pública (prazo máximo: 2 anos);
Declaração de inidoneidade até reabilitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286983
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em