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Flashcard FC295701

Qual sanção impede pessoa física ou entidade que detém informação em razão de vínculo com o poder público de licitar ou contratar até ser reabilitada?

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual sanção impede pessoa física ou entidade que detém informação em razão de vínculo com o poder público de licitar ou contratar até ser reabilitada?
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Resposta

Declaração de inidoneidade, vedando licitar ou contratar com a Administração até reabilitação pela autoridade aplicadora.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286986

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