Flashcard FC295703
Qual conduta do agente público é ilícita ao analisar pedidos de acesso à informação?
Acesso à Informação
IBFC · 2024
Qual conduta do agente público é ilícita ao analisar pedidos de acesso à informação?
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Resposta
dolo ou má-fé — agir intencionalmente para distorcer, retardar ou negar informações, acarretando responsabilização administrativa e, eventualmente, civil e penal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286988
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