Flashcard FC295704
Quais sanções, além de advertência e multa, podem ser aplicadas a pessoa jurídica vinculada ao poder público por violação do dever de transparência?
Acesso à Informação
FGV · 2024
Quais sanções, além de advertência e multa, podem ser aplicadas a pessoa jurídica vinculada ao poder público por violação do dever de transparência?
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Resposta
Rescisão do vínculo com o poder públicoDeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar, até reabilitação perante a autoridade aplicadora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286989
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