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Flashcard FC295705

Qual sanção administrativa impede licitar ou contratar com a administração até reabilitação, sendo aplicada exclusivamente pela autoridade máxima e assegurando defesa no processo?

Acesso à Informação

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual sanção administrativa impede licitar ou contratar com a administração até reabilitação, sendo aplicada exclusivamente pela autoridade máxima e assegurando defesa no processo?
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Resposta

Declaração de inidoneidade, aplicada pela autoridade máxima, com defesa no prazo de 10 dias e reabilitação perante a mesma autoridade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286990

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