Flashcard FC295708
Quem responde pelos danos decorrentes da divulgação não autorizada de informações pessoais por servidor público?
Acesso à Informação
FGV · 2023
Quem responde pelos danos decorrentes da divulgação não autorizada de informações pessoais por servidor público?
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Resposta
A entidade pública responde diretamente; a responsabilização funcional ou patrimonial do agente depende de dolo ou culpa, cabendo ao ente o direito de regresso para ressarcimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286993
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