Flashcard FC295709
Quais sanções administrativas previstas na Lei de Acesso à Informação aplicam-se a pessoa física ou entidade privada que deixar de observar a norma?
Acesso à Informação
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Quais sanções administrativas previstas na Lei de Acesso à Informação aplicam-se a pessoa física ou entidade privada que deixar de observar a norma?
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Resposta
Advertência e multa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286994
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