Flashcard FC295714
Quais condutas de agentes públicos em pedidos de acesso à informação ensejam responsabilização administrativa?
Acesso à Informação
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Quais condutas de agentes públicos em pedidos de acesso à informação ensejam responsabilização administrativa?
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Resposta
Recusa ou retardamento injustificado;agir com dolo ou má-fé na análise;
impor sigilo para obter proveito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286999
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