Flashcard FC295715
Quais sanções aplicam‑se à pessoa física ou entidade privada vinculada ao poder público que descumprir a Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
INSTITUTO MAIS · 2022
Quais sanções aplicam‑se à pessoa física ou entidade privada vinculada ao poder público que descumprir a Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Rescisão do vínculo e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287000
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