Flashcard FC295716
Quem responde pelos danos da divulgação não autorizada ou uso indevido de informações sigilosas ou pessoais?
Acesso à Informação
FAPEC · 2022
Quem responde pelos danos da divulgação não autorizada ou uso indevido de informações sigilosas ou pessoais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Órgão público responde diretamente por indenização.Apura-se responsabilidade funcional por dolo ou culpa.
Há direito de regresso contra o servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287001
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em