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Flashcard FC295719

Quais sanções podem ser aplicadas à pessoa física ou entidade privada que detiver informações em razão de vínculo com o poder público e deixar de observar a lei?

Acesso à Informação

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quais sanções podem ser aplicadas à pessoa física ou entidade privada que detiver informações em razão de vínculo com o poder público e deixar de observar a lei?
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Resposta

Advertência e rescisão do vínculo com o poder público.




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