Flashcard FC295720
Que condutas do agente caracterizam ilícito por violar o direito de acesso à informação?
Acesso à Informação
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Que condutas do agente caracterizam ilícito por violar o direito de acesso à informação?
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Resposta
Recusar, retardar ou fornecer informação incorretae agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos.
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