Flashcard FC295721
Quais condutas no tratamento de pedidos de informação configuram ilícitos que geram responsabilização do agente público?
Acesso à Informação
Legalle · 2022
Quais condutas no tratamento de pedidos de informação configuram ilícitos que geram responsabilização do agente público?
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Resposta
Dolo/ má-fé na análise dos pedidos;Divulgação ou acesso indevido a informação sigilosa ou pessoal;
Imputar sigilo para proveito pessoal ou ocultar ato ilegal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287006
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