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Flashcard FC295723

Qual a natureza da conduta do agente público que se recusa a fornecer informação solicitada nos termos da lei?

Acesso à Informação

IBADE · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual a natureza da conduta do agente público que se recusa a fornecer informação solicitada nos termos da lei?

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Resposta

Conduta ilícita, sujeita à responsabilidade administrativa e aplicação de sanções.






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