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Flashcard FC295725

Quem pode ser responsabilizado administrativamente por uso ou divulgação indevida de informações em razão de vínculo com a administração pública?

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quem pode ser responsabilizado administrativamente por uso ou divulgação indevida de informações em razão de vínculo com a administração pública?
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Resposta

Autarquia e empresa privada vinculada podem ser sancionadas administrativamente, inclusive com advertência, multa, rescisão de vínculo, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287010

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