Quando uma informação pode ser classificada e quais responsabilidades decorrem da ocultação ou divulgação indevida de sigilos?

Resposta

Classificação: quando a divulgação possa comprometer atividades de inteligência, investigação ou fiscalização em andamento.
Responsabilidade do agente: ocultar informação sigilosa para beneficiar a si ou outrem ou prejudicar terceiros é ilícito e gera responsabilização.
Responsabilidade do órgão: responde por danos decorrentes de divulgação ou uso indevido, com apuração de responsabilidade por dolo ou culpa e direito de regresso.