FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC295745

Quem pode solicitar informação pública e é preciso justificar o pedido?

Acesso à Informação

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quem pode solicitar informação pública e é preciso justificar o pedido?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Qualquer pessoa (física ou jurídica) pode solicitar;
não é necessária justificativa, apenas identificação e especificação do pedido.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287030

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo