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Flashcard FC295747

Qual a exigência de consentimento para o tratamento de dados pessoais de crianças e quem deve concedê‑lo?

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual a exigência de consentimento para o tratamento de dados pessoais de crianças e quem deve concedê‑lo?
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Resposta

Exige‑se consentimento específico e em destaque, concedido por pais ou responsável legal, observando o melhor interesse da criança.






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287032

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