Flashcard FC295748
Quem pode solicitar informações a órgãos e entidades públicas e precisa justificar o pedido?
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2025
Quem pode solicitar informações a órgãos e entidades públicas e precisa justificar o pedido?
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Resposta
Qualquer cidadão pode solicitar informações sem justificar.
Exige-se identificação e especificação, sem obstáculos que inviabilizem o pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287033
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em