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Flashcard FC295748

Quem pode solicitar informações a órgãos e entidades públicas e precisa justificar o pedido?

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quem pode solicitar informações a órgãos e entidades públicas e precisa justificar o pedido?
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Resposta

Qualquer cidadão pode solicitar informações sem justificar.
Exige-se identificação e especificação, sem obstáculos que inviabilizem o pedido.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287033

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