Flashcard FC295750
Como proceder quando a informação solicitada já é publicamente disponível e qual o tratamento para informações sobre violações de direitos humanos por agentes públicos?
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2025
Como proceder quando a informação solicitada já é publicamente disponível e qual o tratamento para informações sobre violações de direitos humanos por agentes públicos?
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Resposta
informar local e forma de acesso, desonerando o órgão do fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para acessar.Não podem ser sigilosas informações sobre violações de direitos humanos por agentes públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287035
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