Flashcard FC295751
Quais mecanismos garantem o acesso à informação pública e quando ele não pode ser negado?
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2025
Quais mecanismos garantem o acesso à informação pública e quando ele não pode ser negado?
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Resposta
Serviço de informações, audiências ou consultas públicas e divulgação diversa.Não pode ser negado quando o pedido visa tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Fundamento da proteção de dados: liberdade de expressão e de informação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287036
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