Flashcard FC295757
Qual princípio e regra da LAI justificam o acesso às informações sobre execução orçamentária e qual é a exceção?
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2025
Qual princípio e regra da LAI justificam o acesso às informações sobre execução orçamentária e qual é a exceção?
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Resposta
Direito fundamental ao acesso; publicidade é a regra na divulgação da execução orçamentária; sigilo apenas com respaldo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287042
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