Flashcard FC295758
A Lei de Acesso garante que a informação disponível seja fornecida imediatamente e sem cobrança ao requerente?
Acesso à Informação
A Lei de Acesso garante que a informação disponível seja fornecida imediatamente e sem cobrança ao requerente?
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Resposta
Sim.O órgão deve conceder acesso imediato à informação disponível, e o serviço é gratuito, salvo cobrança apenas pelo custo de reprodução de documentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287043
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em