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Flashcard FC295759

Qual é a regra geral sobre publicidade e sigilo na gestão da informação pública?

Acesso à Informação

Instituto CONSULPAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual é a regra geral sobre publicidade e sigilo na gestão da informação pública?
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Resposta

Publicidade é a regra; sigilo é exceção justificada, com divulgação proativa e controle social.






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