Flashcard FC295767
Qual o prazo máximo para reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas, contado do termo inicial de vigência da lei?
Acesso à Informação
FUNDATEC · 2024
Qual o prazo máximo para reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas, contado do termo inicial de vigência da lei?
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Resposta
5 anos, contados do termo inicial de vigência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287052
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