Flashcard FC295773
Qual é a regra geral e a exceção no acesso às informações públicas?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a regra geral e a exceção no acesso às informações públicas?
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Resposta
A regra geral é a publicidade, e a exceção é o sigilo.• Publicidade: informações produzidas ou detidas pelo Estado devem, em regra, ser acessíveis e divulgadas, promovendo transparência e controle social.
• Sigilo: o acesso só será restrito quando houver fundamentação legal que justifique a proteção, mediante classificação e por prazo determinado, observando-se o princípio da necessidade e a proteção de interesses legítimos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287058
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