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Flashcard FC295778

Qual é o princípio que rege o tratamento da informação pública e que exigência é vedada ao solicitar informação?

Acesso à Informação

Ibest · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual é o princípio que rege o tratamento da informação pública e que exigência é vedada ao solicitar informação?
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Resposta

acesso é regra e sigilo é exceção.
É vedado exigir a demonstração dos motivos; basta identificar-se e especificar a informação.




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