Flashcard FC295781
Quais elementos obrigatórios deve conter um pedido de acesso à informação e o que não pode ser exigido do solicitante?
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2024
Quais elementos obrigatórios deve conter um pedido de acesso à informação e o que não pode ser exigido do solicitante?
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Resposta
Identificação do requerente e especificação da informação requerida.Não pode ser exigida justificativa ou os motivos determinantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287066
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em