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Flashcard FC295783

Os órgãos e entidades públicas devem utilizar todos os meios legítimos e divulgar obrigatoriamente em sítios oficiais da internet, havendo dispensa para municípios de pequeno porte

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Os órgãos e entidades públicas devem utilizar todos os meios legítimos e divulgar obrigatoriamente em sítios oficiais da internet, havendo dispensa para municípios de pequeno porte?
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Resposta

Sim.
Devem empregar todos os meios legítimos e publicar em sítios oficiais; existe dispensa para municípios de pequeno porte quanto à divulgação obrigatória na internet.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287068

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