Flashcard FC295785
Qual é a finalidade dos procedimentos da Lei de Acesso à Informação e segundo que devem ser executados?
Acesso à Informação
IGEDUC · 2023
Qual é a finalidade dos procedimentos da Lei de Acesso à Informação e segundo que devem ser executados?
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Resposta
Assegurar o direito fundamental de acesso à informação, executados conforme os princípios básicos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287070
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