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Flashcard FC295786

O solicitante pode ser obrigado a detalhar os motivos do pedido de informação?

Acesso à Informação

COCP IFMT · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O solicitante pode ser obrigado a detalhar os motivos do pedido de informação?
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Resposta

Não. É vedada qualquer exigência sobre os motivos; exige-se apenas identificação (se for interesse particular) e especificação da informação requerida.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287071

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