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Flashcard FC295792

A identificação do requerente pode ser condicionada a exigências que tornem inviável o acesso à informação?

Acesso à Informação

FAFIPA · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

A identificação do requerente pode ser condicionada a exigências que tornem inviável o acesso à informação?
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Resposta

Não. A identificação não pode exigir justificativas, motivos ou formalidades que inviabilizem o pedido; o procedimento deve ser objetivo e ágil, sem barreiras.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287077

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