Flashcard FC295803
Quem pode solicitar informações e quais são as obrigações do Estado e dos órgãos ao prestar acesso?
Acesso à Informação
FURB · 2023
Quem pode solicitar informações e quais são as obrigações do Estado e dos órgãos ao prestar acesso?
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Resposta
Qualquer interessado pode solicitar; o pedido deve conter identificação do requerente e especificação da informação.Estado/órgãos devem seguir os princípios da administração e promover a transparência, garantindo acesso por procedimentos objetivos, ágeis, transparentes e em linguagem de fácil compreensão, inclusive sobre atividades, política, organização e serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/287088
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em