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Flashcard FC311253

A reprovação em estágio probatório pode ser exigida como requisito prévio de ingresso no serviço público?

Agentes Públicos

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Preliminares (ars. 1º a 9º da LC nº 10.098/1994), responda:

A reprovação em estágio probatório pode ser exigida como requisito prévio de ingresso no serviço público?
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Resposta

Não, não pode ser exigida como requisito prévio para ingresso no serviço público.


• Estágio probatório: avaliação que ocorre após a posse para verificar capacidade, eficiência e moralidade do servidor.
• Impossibilidade lógica: não se pode exigir previamente algo que só pode ocorrer depois do ingresso no cargo público.





Veja como foi cobrado:
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