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Flashcard FC311262

O servidor público efetivo pode acumular cargo eletivo de vereador com seu cargo? Quais condições?

Agentes Públicos

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

O servidor público efetivo pode acumular cargo eletivo de vereador com seu cargo? Quais condições?
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Resposta

Sim. Pode acumular se houver compatibilidade de horários, recebendo os vencimentos do cargo efetivo e o estipêndio do mandato.






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