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Flashcard FC311276

O que caracteriza a remoção e que direito ela gera quando feita por interesse da administração?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição (ars. 10 a 61 da LC nº 10.098/1994), responda:

O que caracteriza a remoção e que direito ela gera quando feita por interesse da administração?
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Resposta

Remoção é o deslocamento do servidor para outra sede com mudança de domicílio permanente, promovido por motivo de serviço, e quando feita por interesse da administração gera o direito à ajuda de custo.

• Natureza: parcela de caráter indenizatório destinada a cobrir despesas de instalação no novo local.
• Regras de pagamento: não decorre do tempo de serviço, mas da natureza da transferência, devendo obedecer às normas e valores previstos no estatuto ou regulamento aplicável.





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