Flashcard FC311284
A estabilidade afasta a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A estabilidade afasta a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado?
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Resposta
O servidor estável pode perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado.• Trânsito em julgado: decisão definitiva, sem possibilidade de recursos, ou seja, condenação judicial que não admite mais impugnação.
• Efeito prático: havendo sentença penal ou civil definitiva que imponha perda do cargo, o Estado poderá efetivar a demissão, observados os efeitos e a execução da decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/309307
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