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Flashcard FC311285

A nomeação em outro cargo, com exoneração do anterior, interrompe o exercício para fins de contagem do tempo de serviço?

Agentes Públicos

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição (ars. 10 a 61 da LC nº 10.098/1994), responda:

A nomeação em outro cargo, com exoneração do anterior, interrompe o exercício para fins de contagem do tempo de serviço?
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Resposta

Não interrompe o exercício, mantendo a continuidade do desempenho e da situação funcional.

• Estabilidade: não há quebra na contagem do tempo de serviço para aquisição de estabilidade.
• Progressão: o tempo permanece contínuo para efeitos de progressão funcional.
• Aposentadoria: o período é computado de forma contínua para aposentadoria.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/309308

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