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Flashcard FC311325

O que caracteriza a disponibilidade e o aproveitamento do servidor público estável?

Agentes Públicos

IBDH · 2009

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

O que caracteriza a disponibilidade e o aproveitamento do servidor público estável?
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Resposta

Disponibilidade: garantia de inatividade remunerada ao servidor estável quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário, com provento igual ao vencimento acrescido das vantagens permanentes, enquanto aguarda aproveitamento.
Aproveitamento: retorno obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e remuneração compatíveis.




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