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Flashcard FC311353

O afastamento por prisão para apuração criminal que resulte em absolvição e o afastamento para atuar como jurado devem ser computados como tempo de efetivo exercício?

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

O afastamento por prisão para apuração criminal que resulte em absolvição e o afastamento para atuar como jurado devem ser computados como tempo de efetivo exercício?
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Resposta

Sim. Ambos são computados como tempo de efetivo exercício, e, na hipótese de absolvição, há ressarcimento das diferenças pecuniárias.






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