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Flashcard FC311356

O acréscimo de 1/3 da remuneração de férias é pago antecipadamente e exige solicitação do servidor?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Férias (arts. 67 a 77 da LC nº 10.098/1994), responda:

O acréscimo de 1/3 da remuneração de férias é pago antecipadamente e exige solicitação do servidor?
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Resposta

O acréscimo constitucional de um terço da remuneração do período de férias é pago antecipadamente ao servidor, independentemente de solicitação.

• Pagamento antecipado: Esse acréscimo será pago antes do início do gozo das férias, garantindo disponibilidade financeira durante o período de descanso.
• Crédito de ofício: O pagamento é devido independentemente de solicitação, cabendo à Administração efetuar o crédito sem requerimento prévio.





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