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Flashcard FC311373

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Indique a regra sobre ajuda de custo, o pagamento de diária sem pernoite e a cumulatividade da função gr

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2002

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Indique a regra sobre ajuda de custo, o pagamento de diária sem pernoite e a cumulatividade da função gratificada.
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Resposta

Ajuda de custo: vedada no afastamento ou reassunção por mandato eletivo.
Diária: devida por dia; paga pela metade quando não há pernoite.
Função gratificada: percebida por chefia, assistência ou assessoramento, cumulativa ao vencimento.




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