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Flashcard FC311382

Em quais situações a licença do servidor público pode exceder vinte e quatro meses?

Agentes Públicos

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças (arts. 128 a 157 da LC nº 10.098/1994), responda:

Em quais situações a licença do servidor público pode exceder vinte e quatro meses?
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Resposta

As exceções são acompanhar o cônjuge, para o desempenho de mandato classista e para o exercício de mandato eletivo.

• Acompanhar o cônjuge: permite prorrogações enquanto perdurar a situação que justificou a licença.
• Mandato classista: permite prorrogações enquanto perdurar o desempenho do mandato classista.
• Mandato eletivo: permite prorrogações enquanto perdurar o exercício do mandato eletivo.





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