Flashcard FC311384
Qual o efeito legal decorrente de 30 dias do protocolo de um pedido de aposentadoria, salvo notificação prévia de indeferimento?
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2010
Qual o efeito legal decorrente de 30 dias do protocolo de um pedido de aposentadoria, salvo notificação prévia de indeferimento?
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Resposta
O servidor é considerado em licença especial remunerada, podendo afastar-se do exercício; o efeito é automático, cessando se houver prévia ciência do indeferimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/309407
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