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Flashcard FC311393

Qual o destinatário e o caminho de tramitação do recurso contra indeferimento de pedido de reconsideração?

Agentes Públicos

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Direito de Petição (arts. 167 a 176 da LC nº 10.098/1994), responda:

Qual o destinatário e o caminho de tramitação do recurso contra indeferimento de pedido de reconsideração?
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Resposta

O recurso é dirigido à autoridade competente e é encaminhado pela autoridade diretamente superior ao recorrente.

• Autoridade competente: destinatária do recurso, responsável por conhecer e julgar a matéria.
• Autoridade diretamente superior: encaminha o recurso pela via hierárquica do setor do recorrente.





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