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Flashcard FC311408

Em que situações as proibições ao servidor relativas a participação em empresas, críticas a autoridades/atos em peças oficiais e atividade político‑partidária não se aplicam?

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2008

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Em que situações as proibições ao servidor relativas a participação em empresas, críticas a autoridades/atos em peças oficiais e atividade político‑partidária não se aplicam?
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Resposta

acionista, cotista ou comanditário: permitido como investidor passivo, salvo exceções.
Crítica: vedada se depreciativa em informação/parecer/despacho; permitida em trabalho assinado ou sob argumento doutrinário/organizacional.
Filiação e atuação partidária: proibidas apenas no horário e local de trabalho; permitidas fora do expediente.




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