Flashcard FC311414
Quais responsabilidades podem recair sobre o servidor pelo exercício irregular de suas atribuições, e o que abrange a responsabilidade penal e a civil?
Agentes Públicos
FAURGS · 2014
Quais responsabilidades podem recair sobre o servidor pelo exercício irregular de suas atribuições, e o que abrange a responsabilidade penal e a civil?
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Resposta
Administrativa, civil e penalA penal abrange crimes e contravenções na qualidade funcional.
A civil decorre de atos omissivos ou comissivos, dolosos ou culposos, que causem prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/309437
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