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Flashcard FC311416

A violação de uma vedação disciplinar autoriza sempre a pena de demissão?

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

A violação de uma vedação disciplinar autoriza sempre a pena de demissão?
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Resposta

Não;
Nem toda vedação conduz à demissão — aplica-se penalidade proporcional, salvo previsão legal expressa.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/309439

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