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Flashcard FC311422

Quando a repreensão deve ser aplicada e como deve ser formalizada?

Agentes Públicos

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades (arts. 187 a 197 da LC nº 10.098/1994), responda:

Quando a repreensão deve ser aplicada e como deve ser formalizada?
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Resposta

A repreensão será aplicada por escrito quando houver falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.

• Falta do dever: omissão, descumprimento ou negligência nas atribuições do cargo.
• Procedimento público inconveniente: conduta em ambiente público que comprometa a imagem ou a prestação do serviço.





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