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Flashcard FC311429

Em que hipótese a aposentadoria do servidor pode ser cassada?

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2008

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Em que hipótese a aposentadoria do servidor pode ser cassada?
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Resposta

Cassação da aposentadoria ocorre quando, comprovada a prática, na atividade, de falta punível com demissão, mediante regular procedimento administrativo disciplinar com ampla defesa e contraditório.




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